Política de Privacidade

1. Identificação da controladora

A controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site é Dra. Roberta – Advocacia em Saúde, OAB/[UF] nº [XXXXX], com endereço profissional em [ENDEREÇO COMPLETO].

E-mail geral: contato@salimmenezes.com.br
E-mail para privacidade e LGPD: lgpd@salimmenezes.com.br
Telefone/WhatsApp: +55 21 98417-2799

2. Finalidade desta política

Esta Política tem como finalidade informar, de forma clara e transparente, quais dados pessoais podem ser coletados, para quais finalidades são utilizados, em quais hipóteses podem ser compartilhados, por quanto tempo podem ser armazenados, quais direitos o titular possui e como exercer esses direitos.

3. Dados pessoais que podem ser coletados

3.1. Dados de identificação

• nome completo;
• nome preferido;
• documento de identificação, CPF ou data de nascimento, quando necessários para eventual contratação, emissão de documentos ou análise do caso.

3.2. Dados de contato

• telefone;
• WhatsApp;
• e-mail;
• cidade, estado e endereço, quando necessário.

3.3. Dados relacionados ao caso informado

• nome da operadora ou seguradora de saúde;
• tipo de plano de saúde;
• breve descrição do problema enfrentado;
• informações sobre negativa de cobertura, cancelamento, reajuste, home care, medicamento, cirurgia, tratamento, exame, terapia ou outra questão relacionada ao plano de saúde;
• documentos enviados voluntariamente pelo usuário, como negativa do plano, contrato, boleto, prescrição médica, relatório médico, comprovantes, protocolos e mensagens.

3.4. Dados sensíveis

Em razão da área de atuação jurídica em saúde suplementar, o usuário poderá fornecer dados pessoais sensíveis, especialmente informações relacionadas à saúde, como diagnóstico, tratamento, laudos, prescrições, relatórios médicos, dados sobre deficiência, dados de crianças ou adolescentes e informações sobre urgência médica ou internação.

3.5. Dados de navegação

• endereço IP;
• data e hora de acesso;
• páginas visitadas;
• origem do acesso, como anúncio, rede social, busca ou link externo;
• tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional;
• identificadores de cookies e eventos de navegação.

4. Como os dados são coletados

Os dados podem ser coletados quando o usuário preenche canal de contato, clica em anúncio, inicia contato por WhatsApp, envia e-mail, realiza ligação telefônica, envia documentos, interage com redes sociais vinculadas ao escritório, navega pelo site ou formaliza eventual contratação.

5. Finalidades do tratamento

• responder solicitações de contato;
• identificar e realizar triagem inicial da demanda;
• avaliar preliminarmente o caso;
• verificar necessidade de atendimento urgente;
• formalizar proposta, contrato, recibos ou documentos, quando houver contratação;
• prestar serviços jurídicos contratados;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e éticas;
• manter comunicações relacionadas à solicitação feita pelo usuário;
• proteger o site contra acessos indevidos e usos abusivos;
• medir desempenho de campanhas e melhorar a experiência de navegação.

6. Bases legais

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou procedimentos preliminares, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, legítimo interesse, proteção da vida ou da incolumidade física, tutela da saúde e prevenção à fraude e segurança do titular, conforme aplicável.

7. Dados sensíveis de saúde

Dados sensíveis serão tratados com cautela, confidencialidade e limitação de acesso, sendo utilizados apenas para finalidades relacionadas à análise do caso, atendimento solicitado, eventual contratação e exercício regular de direitos. O usuário deve evitar o envio de dados de saúde que não sejam necessários à compreensão do caso.

8. Dados de crianças e adolescentes

Em casos envolvendo crianças ou adolescentes, os dados deverão ser fornecidos pelo pai, mãe, responsável legal ou representante autorizado. O tratamento observará o melhor interesse do menor e será limitado ao necessário para análise do caso, atendimento ou prestação dos serviços jurídicos eventualmente contratados.

9. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com plataformas de hospedagem, ferramentas de contato, provedores de e-mail, WhatsApp, ferramentas de agenda e atendimento, plataformas de análise e mensuração de campanhas, fornecedores de tecnologia e segurança, contabilidade, correspondentes jurídicos, órgãos administrativos, Poder Judiciário, tribunais, cartórios, sistemas processuais, operadoras de planos de saúde, seguradoras, administradoras, hospitais, clínicas, prestadores de saúde e autoridades públicas.

O compartilhamento será limitado ao necessário para cumprir as finalidades previstas nesta Política, observadas as obrigações de sigilo profissional e proteção de dados.

10. Uso de WhatsApp e plataformas de terceiros

Ao clicar no botão de WhatsApp ou acessar plataformas externas, o usuário será direcionado para ambiente de terceiro, sujeito também aos termos de uso e políticas de privacidade da respectiva plataforma. Recomenda-se que o envio de documentos sensíveis ocorra somente após orientação sobre necessidade e adequação do canal.

11. Uso de Meta, Instagram, Facebook e outras plataformas de anúncio

O site poderá ser divulgado por campanhas em plataformas de terceiros, como Meta, Instagram, Facebook, Google e outras ferramentas de publicidade digital. Essas plataformas podem tratar dados conforme suas próprias políticas.

O site poderá utilizar tecnologias de mensuração, como pixel, tags e eventos de conversão, para compreender se determinado anúncio gerou acesso, clique, contato ou envio de mensagem. Essas tecnologias devem ser configuradas de modo a minimizar a coleta de dados e evitar o envio de informações sensíveis de saúde para plataformas publicitárias.

12. Cookies, pixels e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies, pixels, tags, scripts e tecnologias semelhantes para funcionamento adequado, melhoria da navegação, estatísticas, mensuração de campanhas, detecção de erros e segurança.

• cookies necessários: essenciais ao funcionamento do site;
• cookies de desempenho e estatística: medem acessos e páginas visitadas;
• cookies de funcionalidade: lembram preferências;
• cookies de marketing: mensuram campanhas e, quando aplicável, personalização de anúncios.

O usuário pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do navegador. A desativação de alguns cookies pode comprometer funcionalidades do site.

13. Retenção e armazenamento

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas obrigações legais, regulatórias, contratuais, éticas e o exercício regular de direitos. Quando não forem mais necessários, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos apenas nas hipóteses legalmente autorizadas.

14. Segurança dos dados

A Dra. Roberta adota medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas, para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou tratamento inadequado. Nenhum ambiente digital é totalmente imune a riscos, e o usuário também deve adotar cautelas no uso de dispositivos, redes e canais de comunicação.

15. Sigilo profissional

As informações recebidas no contexto de eventual atendimento jurídico serão tratadas com observância do sigilo profissional da advocacia, respeitadas as hipóteses necessárias para defesa de direitos, cumprimento de obrigação legal e prestação dos serviços contratados.

16. Direitos do titular

O titular dos dados poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

17. Como exercer direitos sobre dados pessoais

Para exercer direitos relacionados a dados pessoais, envie solicitação para lgpd@salimmenezes.com.br. Para dúvidas gerais, contato inicial ou solicitações não relacionadas à proteção de dados, utilize contato@salimmenezes.com.br.

A solicitação deve conter nome completo, e-mail ou telefone de contato, descrição clara do pedido, indicação dos dados ou interação a que o pedido se refere e documento ou informação mínima necessária para confirmação da identidade, quando aplicável.

18. Revogação de consentimento e descadastramento

Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário poderá revogá-lo a qualquer momento. A revogação não invalida tratamentos realizados anteriormente de forma legítima. O usuário também poderá solicitar interrupção de comunicações institucionais.

19. Transferência internacional de dados

Algumas ferramentas utilizadas pelo site, como hospedagem, e-mail, analytics, canais de contato, WhatsApp, Meta, Google ou outros fornecedores de tecnologia, podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando ocorrer transferência internacional, serão observadas as exigências legais aplicáveis e medidas razoáveis de proteção.

20. Decisões automatizadas

Este site não realiza decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes sobre o usuário. Ferramentas automatizadas podem ser usadas para organização de contatos, mensuração de campanhas, segurança, estatísticas e direcionamento operacional de atendimento, sem substituir análise humana em eventual prestação de serviços jurídicos.

21. Conteúdo de terceiros e links externos

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados realizado no âmbito deste site e dos canais diretamente administrados por Dra. Roberta. O uso de plataformas de terceiros está sujeito às políticas de privacidade e termos próprios dessas plataformas.

22. Responsabilidades do usuário

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• não enviar dados de terceiros sem autorização ou legitimidade;
• não enviar documentos desnecessários ou excessivos;
• informar apenas dados pertinentes à solicitação;
• não utilizar os canais de contato para finalidades ilícitas;
• comunicar eventual erro ou necessidade de correção de dados;
• adotar cautela ao compartilhar dados sensíveis em ambientes digitais.

23. Dados de terceiros informados pelo usuário

Caso o usuário envie dados pessoais de terceiros, declara possuir autorização, legitimidade ou fundamento legal para fazê-lo. Isso pode ocorrer quando o contato é feito por familiar, responsável legal, representante ou pessoa que auxilia beneficiário de plano de saúde.

24. Atualizações desta política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou de funcionamento do site. A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página, com indicação da data de última atualização.

25. Contato

Nome: Dra. Roberta – Advocacia em Saúde
E-mail para privacidade e LGPD: lgpd@salimmenezes.com.br
E-mail geral: contato@salimmenezes.com.br
Telefone/WhatsApp: +55 21 98417-2799
Endereço profissional: [ENDEREÇO]

26. Disposições finais

Esta Política tem finalidade informativa e busca demonstrar transparência no tratamento de dados pessoais realizado por meio do site e canais de contato da Dra. Roberta. O envio de informações pelo site, WhatsApp, e-mail ou anúncio não cria automaticamente vínculo contratual, relação advogado(a)-cliente ou obrigação de aceitação do caso.