Termos de Uso

Bem-vindo(a)

Bem-vindo(a) ao site de Dra. Roberta – Advocacia em Saúde (“Site”).

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização deste Site, bem como as condições aplicáveis ao envio de mensagens, e-mails, interações por WhatsApp, preenchimento de formulários eventualmente disponibilizados e solicitação de contato por pessoas interessadas em obter informações sobre a atuação jurídica de Dra. Roberta.

Ao acessar, navegar ou utilizar este Site, o(a) usuário(a) declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade correspondente. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize este Site.

1. IDENTIFICAÇÃO

Este Site é mantido por Roberta Salim Menezes, inscrita na OAB/RJ sob o nº [NÚMERO], com endereço profissional em [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail de contato contato@salimmenezes.com.br e telefone/WhatsApp +55 21 98417-2799.

Quando houver sociedade de advocacia, incluir também: razão social, CNPJ e registro da sociedade na OAB.

2. FINALIDADE DO SITE

2.1. Este Site possui finalidade informativa e institucional, sendo destinado à divulgação de conteúdos relacionados à atuação jurídica na área de saúde suplementar, especialmente em temas envolvendo planos de saúde, negativas de cobertura, reajustes abusivos, cancelamentos indevidos, home care, terapias e demais questões correlatas.

2.2. O Site também tem como finalidade possibilitar que pessoas interessadas entrem em contato com Dra. Roberta para solicitar informações, avaliação inicial de atendimento e eventual agendamento de consulta ou análise jurídica.

2.3. O conteúdo disponibilizado neste Site não substitui consulta jurídica individualizada, análise técnica do caso concreto ou parecer jurídico formal.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

3.1. O uso do Site implica aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso.

3.2. Caso o(a) usuário(a) não concorde, total ou parcialmente, com estes Termos, deverá interromper imediatamente a navegação e o uso do Site.

3.3. O uso continuado do Site após eventual atualização destes Termos será interpretado como concordância com a versão então vigente.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO

4.1. O acesso ao Site é gratuito, ressalvados os custos normais de conexão à internet suportados pelo(a) próprio(a) usuário(a).

4.2. O usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, ética e compatível com a legislação brasileira, abstendo-se de:

1. praticar atos ilícitos ou contrários à boa-fé;
2. inserir, transmitir ou divulgar conteúdo falso, enganoso, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
3. tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, servidores, bases de dados ou funcionalidades do Site;
4. utilizar robôs, scripts, crawlers ou mecanismos automatizados de coleta de dados sem autorização expressa;
5. praticar atos que possam comprometer a segurança, estabilidade, integridade ou funcionamento do Site;
6. utilizar o conteúdo do Site de forma que implique violação de direitos autorais, concorrência desleal, captação indevida de clientela ou qualquer uso incompatível com a finalidade informativa da página.

4.3. O descumprimento destas regras poderá ensejar restrição de acesso, bloqueio de comunicações e adoção das medidas legais cabíveis.

5. NATUREZA DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS

5.1. Os textos, materiais explicativos, artigos, perguntas frequentes, publicações e demais conteúdos presentes no Site possuem caráter meramente informativo, educativo e institucional.

5.2. Nenhuma informação publicada no Site deve ser interpretada como:

1. promessa de resultado;
2. garantia de êxito em demanda judicial ou administrativa;
3. parecer jurídico definitivo;
4. consulta jurídica personalizada;
5. recomendação suficiente para tomada de decisão sem análise específica do caso concreto.

5.3. Cada situação possui particularidades próprias, dependendo de documentos, histórico fático, exames, contratos, negativas formais, contexto regulatório e estratégia processual, motivo pelo qual qualquer avaliação jurídica adequada exige análise individualizada.

6. CONTATO, CANAIS DIGITAIS E ENVIO DE INFORMAÇÕES

6.1. O Site poderá disponibilizar canais de contato, tais como botão de WhatsApp, e-mail, telefone, página de contato e outros meios de comunicação.

6.2. Ao clicar em anúncios, iniciar conversa por WhatsApp, enviar e-mail, encaminhar documentos ou utilizar outros canais disponibilizados, o(a) usuário(a) declara que:

1. as informações fornecidas são verdadeiras, corretas e atualizadas;
2. possui legitimidade para compartilhar os dados e documentos enviados;
3. não utilizará os canais de contato para finalidades ilícitas, abusivas ou alheias ao objeto do Site.

6.3. O envio de mensagem, documentação ou relato de caso não gera, por si só:

1. contratação automática de serviços jurídicos;
2. obrigação de aceite do caso por parte de Dra. Roberta;
3. formação imediata de relação advogado(a)-cliente;
4. obrigação de resposta em prazo específico, salvo quando expressamente assumido.

6.4. O eventual atendimento jurídico dependerá de análise prévia de viabilidade, disponibilidade, conflito de interesses, alinhamento de escopo e formalização específica entre as partes, conforme as normas aplicáveis à advocacia.

7. AUSÊNCIA DE PROMESSA DE RESULTADO

7.1. Dra. Roberta atua com diligência técnica, ética e comprometimento profissional, mas não garante resultados específicos em processos judiciais, administrativos ou negociações extrajudiciais.

7.2. O êxito de qualquer medida depende de fatores alheios ao controle da advogada, incluindo documentação disponível, entendimento jurisprudencial, urgência do caso, atuação da parte contrária, decisões de magistrados, órgãos administrativos e demais circunstâncias concretas.

8. ATENDIMENTO JURÍDICO E EVENTUAL CONTRATAÇÃO

8.1. A contratação de serviços jurídicos somente ocorrerá após:

1. análise preliminar do caso;
2. manifestação expressa de interesse das partes;
3. verificação de inexistência de impedimentos ou conflito de interesses;
4. definição do escopo do serviço;
5. formalização por instrumento adequado, quando aplicável.

8.2. Dra. Roberta poderá, a seu exclusivo critério profissional, recusar o patrocínio de determinado caso, inclusive por inadequação técnica, inviabilidade jurídica, conflito de interesses, ausência de documentação mínima ou qualquer outro motivo legítimo.

8.3. Nenhum conteúdo do Site constitui oferta irrevogável de prestação de serviços jurídicos.

9. PUBLICIDADE, CAMPANHAS E ORIGEM DE ACESSO

9.1. O acesso ao Site pode ocorrer por tráfego direto, busca orgânica, redes sociais, campanhas patrocinadas, inclusive anúncios veiculados em plataformas digitais, ou por encaminhamento via links e mensagens.

9.2. A existência de anúncios, impulsionamento de conteúdo ou campanhas digitais não altera a natureza informativa e institucional deste Site.

9.3. O usuário reconhece que poderá ser direcionado ao Site a partir de plataformas de terceiros, inclusive Meta, Instagram, Facebook, WhatsApp, Google e outras ferramentas digitais, cujos ambientes possuem regras e políticas próprias.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

10.1. O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste Site observará a legislação aplicável e seguirá as diretrizes estabelecidas na Política de Privacidade.

10.2. Os dados informados pelo(a) usuário(a) poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

1. responder solicitações de contato;
2. realizar triagem inicial de atendimento;
3. avaliar a viabilidade de eventual prestação de serviços jurídicos;
4. manter comunicações relacionadas à solicitação feita pelo(a) usuário(a);
5. cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas;
6. registrar e documentar interações para segurança, organização interna e melhoria do atendimento.

10.3. Ao utilizar os canais do Site, o(a) usuário(a) declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados nos termos da Política de Privacidade.

10.4. Caso o Site utilize cookies, pixels, tags ou tecnologias semelhantes, especialmente para mensuração de campanhas, estatísticas de navegação e melhoria de desempenho, essas práticas deverão ser interpretadas em conjunto com a Política de Privacidade e, se houver, com a Política de Cookies.

11. LINKS EXTERNOS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS

11.1. O Site poderá conter links para páginas, plataformas e serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram, Facebook, Google Maps, ferramentas de contato, hospedagem, analytics e outros recursos externos.

11.2. Tais ambientes não são controlados diretamente por Dra. Roberta, motivo pelo qual o uso dessas plataformas está sujeito também aos termos de uso e políticas de privacidade dos respectivos fornecedores.

11.3. Dra. Roberta não se responsabiliza por conteúdos, práticas, indisponibilidades, falhas, políticas ou medidas adotadas por plataformas de terceiros.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. Todos os direitos relacionados ao conteúdo deste Site pertencem a Dra. Roberta ou a terceiros que autorizaram sua utilização, incluindo, sem limitação:

1. textos;
2. marcas;
3. nomes comerciais;
4. logotipos;
5. identidade visual;
6. layout;
7. imagens;
8. ilustrações;
9. ícones;
10. vídeos;
11. materiais institucionais.

12.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, adaptação, publicação, exibição, transmissão ou utilização, total ou parcial, do conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa, salvo nas hipóteses legalmente permitidas.

12.3. O acesso ao Site não transfere ao(à) usuário(a) qualquer direito de propriedade intelectual sobre seus conteúdos.

13. DISPONIBILIDADE DO SITE

13.1. Dra. Roberta envidará esforços razoáveis para manter o Site em funcionamento adequado, seguro e atualizado.

13.2. Contudo, não há garantia de disponibilidade contínua, ausência de interrupções, inexistência de erros, imunidade a falhas técnicas ou atualização integral e imediata de todas as informações publicadas.

13.3. O Site poderá ser suspenso, alterado, interrompido ou retirado do ar, temporária ou definitivamente, para manutenção, atualização, segurança, adequação operacional ou por qualquer outro motivo legítimo, sem necessidade de aviso prévio.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

14.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, Dra. Roberta não será responsável por:

1. decisões tomadas pelo(a) usuário(a) com base exclusiva em conteúdo geral do Site;
2. danos decorrentes de uso indevido do Site;
3. falhas de conexão, indisponibilidade de internet ou problemas técnicos do dispositivo do(a) usuário(a);
4. prejuízos decorrentes de atos de terceiros, inclusive provedores, plataformas externas ou ataques cibernéticos, sem prejuízo das obrigações legais cabíveis;
5. perda de oportunidade, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes da simples navegação no Site.

14.2. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.

15. SEGURANÇA

15.1. Embora sejam adotadas medidas administrativas e técnicas razoáveis para proteção do Site e dos dados tratados, nenhum ambiente digital é totalmente imune a riscos.

15.2. O(a) usuário(a) reconhece que é responsável por utilizar dispositivos, redes e navegadores seguros, bem como por proteger suas próprias credenciais e dados.

16. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

16.1. Estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer tempo, a critério de Dra. Roberta, para atualização de conteúdo, adequação jurídica, operacional ou regulatória.

16.2. A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página, com indicação da data de última atualização.

16.3. Recomenda-se que o(a) usuário(a) consulte periodicamente este documento.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

17.1. Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

17.2. Fica eleito o foro da Comarca de Rio de Janeiro/RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias relacionadas ao uso deste Site, ressalvadas as hipóteses de competência legal específica.

18. CONTATO

18.1. Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o(a) usuário(a) poderá entrar em contato por meio dos seguintes canais:

Nome: Roberta Salim Menezes – Advocacia em Saúde
E-mail geral: contato@salimmenezes.com.br
E-mail para privacidade e LGPD: lgpd@salimmenezes.com.br
Telefone/WhatsApp: +55 21 98417-2799
Endereço profissional: [ENDEREÇO COMPLETO]
Página de contato: /contato/

19. DISPOSIÇÃO FINAL

19.1. Este Site possui finalidade informativa e institucional, bem como de captação ética de contatos profissionais.

19.2. O simples envio de mensagem, clique em botão de WhatsApp, envio de e-mail ou interação com anúncio não cria vínculo contratual, não constitui consulta jurídica formal e não substitui análise individualizada por profissional habilitado.

19.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula, inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.